Constitucional. Administrativo. Demissão de servidor público estável.

Sucessivas faltas ao trabalho. Dependência de tóxicos. Dependência química (alcoolismo e toxicomania). Abandono do tratamento. Demissão.

Município condenado por acidente em rua com barreira sem sinalização

O autor conduzia uma motocicleta e teve fratura exposta no tornozelo após colidir com uma barreira de pedras no meio da via sem sinalização. Indenização será de R$ 11 mil

Mandado de segurança. Energia elétrica. Corte do fornecimento do serviço.

Ato contra dirigente da Concessionária. Função federal delegada.

TJRJ terá de julgar mandado de segurança contra cassação de Álvaro Lins

O ex-deputado estadual questiona supostas ilegalidades ocorridas durante o procedimento administrativo que resultou em sua cassação

Recurso ordinário. Rito sumaríssimo. Horas extraordinárias.

Desatendimento aos critérios estabelecidos na Lei. 5.811/72. Manutenção do decidido.

Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos. Matéria infraconstitucional. Incidência da Súmula 283 deste Supremo Tribunal.

Políticos gastam mais do que têm na eleição

Declaratória de nulidade de relação jurídica. Contratos de concessão de uso. Cerceamento de defesa inocorrente.

O Exercício do Poder de Polícia em prol da Saúde Pública: Primeiras Linhas ao exercício da Vigilância Sanitária como atribuição do Poder Público

individual e, o direito público, normas de interesse público. Ora, quadra sublinhar, ainda, que a

Apelações cíveis e reexame necessário. Responsabilidade civil

Ação de indenização por danos morais e materiais - Mureta de proteção de ponte que desaba no exato momento em que turistas nela se apoiavam - Queda dos autores - Responsabilidade objetiva do município mantenedor.

Férias e seu 1/3 estão isentos de IR em caso de rescisão de contrato de trabalho

Reforma trabalhista: Anamatra contesta no STF limites à indenização por dano moral

ADIn foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes.

Aluno em curso de formação da Polícia Civil do DF deve receber 80% do salário inicial para o cargo

Um grupo de agentes da Polícia Civil ajuizou ação de cobrança contra o Distrito Federal com o objetivo de receber o percentual da remuneração inicial do cargo.

Apelação cível. Ação de alimentos. Falecimento do genitor.

Necessidade de ajuda da avó paterna na subsistência.

Câmara julga improcedente pedido de revisão de complementação de aposentadoria

O acórdão concluiu, por fim, que é ?correta a tese defensiva de que deve ser aplicado o redutor

Ação cautelar de sustação de protesto. Cessação dos efeitos da liminar concedida.

Extinção do feito em razão da não propositura da ação principal no prazo legal. Liquidação da indenização nos próprios autos.

Governo estadual não deve indenizar construtora de rodovia

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER) ficou isenta da obrigação de indenizar uma empresa contratada para construir uma rodovia.

Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo

Acusação indevida de furto gera indenização

MPF defende regulamentação da profissão de arqueólogo

Órgão também reativou participação em grupo interinstitucional de combate ao tráfico de bens culturais